TJSP - 2022164-51.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:47
Subprocesso Cadastrado
-
28/08/2025 13:20
Prazo
-
28/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2022164-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Agravado: Rafael Henrique da Silva - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 91.122 DO CRI DE OLÍMPIA.
ALEGAÇÃO DE QUE O BEM CONSTRITO INTEGRA O ACERVO ESSENCIAL À ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AGRAVANTE.
AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA SUPOSTA VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO IMÓVEL À OPERAÇÃO DA EMPRESA.
IMÓVEL PENHORADO QUE NÃO CORRESPONDE À SEDE DA EXECUTADA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CONSTRIÇÃO COMPROMETA EFETIVAMENTE A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.
EXECUÇÃO QUE DEVE SE DESENVOLVER NO INTERESSE DO CREDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 797 DO CPC.
PRECEDENTES DESTA E.
CORTE ENVOLVENDO A MESMA AGRAVANTE.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - Samuel dos Santos Gonçalves (OAB: 276948/SP) - 5º andar -
25/08/2025 21:31
Acórdão registrado
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25/08/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 19:33
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 19:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 20:37
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
08/06/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
21/03/2025 14:15
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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28/02/2025 10:03
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:40
Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/02/2025 11:48
Prazo
-
12/02/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 11:45
Subprocesso Cadastrado
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11/02/2025 10:19
Expedição de Informações.
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11/02/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 09:05
Prazo
-
05/02/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/02/2025 10:30
Despacho
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04/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/02/2025 13:47
Conclusos para decisão
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03/02/2025 13:40
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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03/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/02/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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03/02/2025 10:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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