15/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0096872-10.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PEDRO VIDAL DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu PEDRO VIDAL DA SILVA, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. - ADV: FRANSUELDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41266/CE)
12/09/2025 18:11

Expedição de Carta precatória.
12/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:00

Extinta a Punibilidade por Prescrição
11/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:30

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/09/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:27

Expedição de Carta precatória.
24/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:14

Autos no Prazo
24/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:18

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 13:47

Protocolo Juntado
07/11/2024 15:44

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:21

Protocolo Juntado
27/09/2024 10:50

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:15

Autos no Prazo
07/03/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:32

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:17

Juntada de Ofício
09/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
26/01/2024 01:52

Suspensão do Prazo
24/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/01/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:36

Expedição de Ofício.
10/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
07/08/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:34

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
13/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 19:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 18:45

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 09:23

Conclusos para despacho
28/01/2022 09:12

Mudança de Magistrado
14/06/2021 12:37

Expedição de Carta precatória.
01/06/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 21:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 20:56

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 20:51

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2021 20:49

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 20:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 20:18

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/11/2020 14:30

Processo Digitalizado
18/08/2015 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/06/2015 15:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/06/2015 10:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2015 10:13

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
17/06/2015 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2015 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2014 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014 12:08

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2014 12:08:16, 11ª Vara Criminal.
26/05/2014 19:01

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2014 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
12/05/2014 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2014 18:02

Suspensão do Prazo
29/04/2014 18:27

Autos no Prazo
29/04/2014 18:14

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2014 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
28/01/2014 12:18

Autos no Prazo
16/01/2014 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2013 12:12

Conclusos para despacho
02/10/2013 18:32

Autos no Prazo
02/10/2013 18:31

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
02/10/2013 18:30

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2013 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
01/10/2013 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
30/09/2013 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
27/09/2013 13:32

Mudança de Classe Processual
27/09/2013 11:44

Serventuário
19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/05/2013 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2013 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/05/2013 00:00

Apensado ao processo
02/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos do DIPO
27/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
22/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
22/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/10/2012 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/10/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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