12/09/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010640-36.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Namor Ruiz Vieira - Tendo em vista a certidão de fls. retro, foi agendada, no CEJUSC - Fazenda Pública, sessão de tentativa de conciliação, a ser realizada por por videoconferência (pela ferramenta Microsoft Teams), para o dia 17/09/2025 às 10:30h.

O link de acesso foi enviado aos endereços eletrônicos das partes e patronos e consta também na certidão de fls. retro.

Certifico, por fim, que por determinação verbal da MM.

Juíza Coordenadora deste CEJUSC - Fazenda Pública, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06) e por se tratar de processo em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública, a atuação do(a) conciliador(a) será de forma não onerosa, conforme preceitua o art. 2º, § 8º da Resolução do Órgão Especial nº 809/2019 do TJSP.

Para participação na sessão virtual de conciliação/mediação, é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual (conforme consta na certidão retro), enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual (em caso de computador ou notebook).

Em caso de utilização de aparelho celular (smartphone) é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams" para ingressar na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf (tjsp.jus.br) - ADV: FABIO MACIEL ANTEVERE (OAB 409742/SP)
28/08/2025 15:53

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/08/2025 14:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 10:30:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
12/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/07/2025 19:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:49

Expedição de Carta.
14/04/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
13/04/2025 12:46

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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