TJSP - 1020938-06.2017.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Genofre Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:00
Prazo
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09/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020938-06.2017.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amauri Alves Braga - Apelada: Maria Alcina Fernandes da Silva - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO.
EMPREITADA.
AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
INUNDAÇÃO EM RESIDÊNCIA DECORRENTE DE VAZAMENTO IMPUTÁVEL AO RÉU, CONTRATADO PARA GERIR A OBRA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA.
ROMPIMENTO DA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE UMA DAS CAIXAS D'ÁGUA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.
INSURGÊNCIA DO RÉU.- IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.
LAUDO PERICIAL ELABORADO COM OBSERVÂNCIAS DAS NORMAS TÉCNICAS E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO.
INSATISFAÇÃO COM A CONCLUSÃO EXPOSTA NÃO INVALIDA O TRABALHO. - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO NO SENTIDO DE QUE A INUNDAÇÃO FOI CAUSADA POR FALHA NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA.
DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. - DANOS MORAIS.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE FAZEM CARACTERIZADOS OS DANOS MORAIS.
AFRONTA A DIREITOS DE PERSONALIDADE.
DEVER DE INDENIZAR BEM DELINEADO.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
QUANTUM REPARATÓRIO COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DA LESÃO. - RECONVENÇÃO.
PRETENSÃO DE COBRANÇA DE VALORES EM RAZÃO DE INVOCADA ALTERAÇÃO DA EXTENSÃO DA OBRA.
INADMISSIBILIDADE.
QUITAÇÃO OUTORGADA SEM RESSALVAS.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB: 105984/SP) - Francisco Carlos dos S Politani (OAB: 132660/SP) - Beatriz Aparecida Mesquita Politani (OAB: 132641/SP) - 5º andar -
04/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 15:06
Acórdão registrado
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04/09/2025 14:04
Julgado virtualmente
-
02/09/2025 10:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/07/2025 11:13
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 00:00
Publicado em
-
27/06/2025 18:10
Prazo
-
27/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/06/2025 13:15
Despacho
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17/06/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/06/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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19/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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13/02/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/08/2024 18:57
Conclusos para decisão
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14/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 16:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/08/2024 17:01
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/03/2024 15:32
Conclusos para decisão
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05/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/03/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/02/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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08/04/2022 00:00
Publicado em
-
07/04/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 14:58
Conclusos para decisão
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05/04/2022 13:35
Distribuído por sorteio
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05/04/2022 00:00
Publicado em
-
04/04/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2022 10:44
Processo Cadastrado
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30/03/2022 12:26
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/03/2022 09:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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