05/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012040-34.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Luciano Oliveira de Jesus - - Edilson Oliveira Silva - Hesa 112 Investimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação de abatimento de preço ajuizada por LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS e EDILSON OLIVEIRA SILVA em face de HESA 54 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, alegando divergência entre a área privativa informada no contrato (32,57 m²) e a área real do imóvel (27,22 m², segundo laudo particular), pleiteando abatimento proporcional no valor de R$ 30.548,19.

A requerida contestou sustentando a correção da metragem informada e questionando a metodologia empregada pelo engenheiro contratado pelos autores, que teria descumprido as normas técnicas da ABNT, especificamente a NBR 12.721.

Prolação de sentença de improcedência (fls. 152/153), que, em grau de recurso, foi anulada para que fosse determinada a dilação probatória (fls. 203/208). É o relatório do necessário.

Verifica-se que a controvérsia cinge-se à questão técnica relativa à correta metragem da área privativa do conjunto comercial objeto da compra e venda, sendo imprescindível a produção de prova pericial para esclarecimento dos fatos.

Nos termos do art. 373, I, CPC, o ônus da prova e do seu custeio recai sobre o autor.

Para tanto, nomeio o perito José Dib Neto (e-mail [email protected], telefone (11) 993730998).

Intime o perito para apresentar estimativa de honorários.

Após intime as partes.

Desde já deixo consignado quesitos do juízo: 1.

Qual a área privativa do imóvel informada no negócio jurídico celebrado entre as partes? 2.

Qual é a área privativa real do imóvel do imóvel? Apontar diferença. 3.

Estimar o valor do metro quadrado para o imóvel? 4.

Constatada diferença a menor, estimar o se valor.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP), LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 23:14

Suspensão do Prazo
29/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2024 22:26

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 23:22

Julgada improcedente a ação
03/04/2024 16:50

Conclusos para julgamento
03/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:15

Suspensão do Prazo
24/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:51

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 23:39

Suspensão do Prazo
01/11/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 21:05

Expedição de Carta.
18/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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