01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008352-05.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: PRR Consultoria Ltda - Recorrido: Bruno de Araujo Soares dos Anjos - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATO DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS.

FURTO DE MOTOCICLETA.

TENTATIVA FRUSTRADA DE RECUPERAÇÃO.

NEGATIVA DE PAGAMENTO DE CLÁUSULA PENAL POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

EXIGÊNCIA DE PRAZOS EXÍGUOS PARA COMUNICAÇÃO DO FURTO À CONTRATADA E AUTORIDADE POLICIAL.

PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CONDICIONADO À REALIZAÇÃO, PELO CONSUMIDOR, DE TESTES MENSAIS DO RASTREADOR.

TRANSFERÊNCIA DE ENCARGO QUE DEVERIA SER CUMPRIDO PELO FORNECEDOR.

ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS QUE IMPÕEM AO CONSUMIDOR DESVANTAGEM EXCESSIVA (ARTIGOS 6º, IV E 51, IV DO CDC).

NEGATIVA INJUSTIFICADA.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Robson Souza Prado (OAB: 267748/SP) - Douglas Rodrigo Viveiros (OAB: 289703/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:32

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
11/08/2025 11:05

Processo Cadastrado
07/08/2025 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022437-66.2024.8.26.0005

Banco Pan S.A.

Joao Celino Pinto

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1026860-65.2025.8.26.0577

Andrea Fatima de Campos Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000432-33.2025.8.26.0005

Banco do Brasil S/A

Antonia Cleide Matias

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1021656-40.2025.8.26.0577

Condominio Empresarial Helbor Offices Ja...

Silvio Jose Renato Friggi

Advogado: Klaus Coelho Calegao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0001368-72.2025.8.26.0356

Thiago Goncalves Coriolano

Municipio de Mirandopolis

Advogado: Thiago Goncalves Coriolano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 10:10

Exibir Processo