TJSP - 1001024-81.2025.8.26.0483
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001024-81.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Habitat Construtora e Incorporadora LTDA - Recorrida: Crisleia Inacio Ferreira da Silva e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONTRATO DE APOIO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO EM ÁREA RURAL.
INADIMPLEMENTO PARCIAL DAS CONTRATADAS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.
INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO.
CASO FORTUITO NÃO DEMONSTRADO.
RESTRIÇÕES DECORRENTES DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 SUSCITADAS DE FORMA GENÉRICA.
PEDIDO DE ENTREGA DOS MATERIAIS EM SUBSTITUIÇÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES.
DESCABIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Henrique Moraes (OAB: 43155/PE) - Maira Maria Soares Shirasu (OAB: 386701/SP) - Diego de Souza Santos (OAB: 488462/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:22
Prazo
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29/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:29
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 12:00
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 08:32
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 09:40
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 07:16
Processo Cadastrado
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05/08/2025 11:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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