28/08/2025 13:20

Prazo
28/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149068-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tim S/A - Apelado: Bruno Amaro Alves de Almeida - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

LIGAÇÕES REITERADAS AO AUTOR, OFERECENDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS, MESMO APÓS PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CESSAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES.

LIGAÇÕES FORA DO HORÁRIO COMERCIAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

APELO DA RÉ.

VERSÃO DOS FATOS TRAZIDA PELA REQUERIDA, ALÉM DE NÃO COMPROVADA, NÃO FOI CAPAZ DE DESCONSTITUIR O DIREITO DO AUTOR, QUE ACOSTOU AOS AUTOS CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA SUAS ALEGAÇÕES.

CABÍVEL A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE A REQUERIDA SE ABSTER DE REALIZAR NOVAS LIGAÇÕES AO AUTOR.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

LIGAÇÕES INDEVIDAS E RESISTÊNCIA DA RÉ EM RESOLVER A PENDÊNCIA ADMINISTRATIVAMENTE.

AUTOR QUE COMPROVOU O DESVIO PRODUTIVO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Ana Raisa da Gama Castelo Branco de Sousa (OAB: 419736/SP) - Maria Auxiliadora M Alves de Almeida (OAB: 65383/SP) - Bruno Amaro Alves de Almeida (OAB: 220252/SP) - 5º andar
26/08/2025 17:03

Acórdão registrado
26/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:13

Julgado virtualmente
31/07/2025 08:53

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:24

Prazo
13/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 14:26

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 17:00

Processo Cadastrado
10/04/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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