29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058291-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Emerson dos Santos -

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação declaratória de negativa de propriedade, visando a parte autora que a adquirente do veículo transfira para o seu nome o veículos bem como assuma a responsabilidade pelos débitos, multas e impostos incidentes sob re o veículo a partir de 16//01/2020.

Intimado, o DETRAN/SP informou que a comunicação de venda do veículo realizada em nome de Debora Silva Melo feita em 16/01/2020 foi cancelada e atualmente consta outro registro de venda ativo, para Ivan Alves.

Informou, ainda o DETRAN/SP, que todos os débitos, impostos e multas existentes em nome da parte autora foram transferidas para o adquirente do leilão, Ivan Alves.

Assim, considerando que o objetivo da parte autora era desvincular o veículo do seu nome bem como os débitos, ocorreu a perda do objeto.

Ante a perda do objeto da demanda, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 IV do CPC.

Isento de custas e honorários nessa fase.

Oportunamente, arquive-se.

Intime-se. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR (OAB 154443/SP)
28/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:20

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
26/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
17/07/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:09

Expedição de Carta.
28/05/2025 00:36

Não confirmada a citação eletrônica
22/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:00

Expedição de Mandado.
19/05/2025 20:00

Expedição de Mandado.
19/05/2025 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:35

Mudança de Magistrado
28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:16

Declarada incompetência
01/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:18

Suspensão do Prazo
02/09/2024 04:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:50

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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