15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005597-61.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1022096-11.2022.8.26.0005) (processo principal 1022096-11.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elias Juvencio da Silva - Banco Pan S/A - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

A parte requerida foi condenada no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do v.

Acórdão/sentença.

Quando da distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida, não houve o recolhimento antecipado das respectivas custas e despesas processuais pela parte autora.

Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa distribuição e/ou taxa de preparo de apelação DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias.

Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I.

São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LEONARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 350469/SP)
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 00:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:32

Apensado ao processo
04/06/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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