04/09/2025 09:37

Prazo
04/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001926-86.2023.8.26.0456 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO - INCONFORMISMO DA RÉ - RECURSO DIALÉTICO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZADA - SEGURADORA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE - DOCUMENTO UNILATERAL JUNTADO PELA SEGURADORA QUE É INSUFICIENTE PARA PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE - SITUAÇÃO QUE, SE ADMITIDA, ENSEJA AUTOMÁTICA CONDENAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS - TRANSFERÊNCIA DO RISCO DO NEGÓCIO PARA O ESTADO - PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:13

Acórdão registrado
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:05

Julgado virtualmente
20/08/2025 19:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:57

Despacho
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 10:52

Processo Cadastrado
31/03/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005687-15.2024.8.26.0002

Credlink Sociedade de Intermediacao de C...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Vinicius de Martino Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1517602-81.2019.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Prt Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Crislaine Kelry de Gusmao Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2019 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1062477-65.2025.8.26.0002

Maria Cirila da Silva

Vicente Ferreira da Silva

Advogado: Maria Helena da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1009182-66.2023.8.26.0590

Banco Adbank Brasil S/A

Lourivaldo Lima Barbosa

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1001926-86.2023.8.26.0456

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 09:31

Exibir Processo