28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039205-39.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Patrícia Teixeira Gomes - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DAS CONTAS DA AUTORA JUNTO À PLATAFORMA INSTAGRAM.

APELO DA RÉ.

EMBORA POSSÍVEL, A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À PLATAFORMA DEVE CONTER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE INFRAÇÃO DA USUÁRIA.

DESATIVAÇÃO DO PERFIL IMOTIVADA E IRREGULAR.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Mariella Fagionato (OAB: 469731/SP) - 5º andar
25/06/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:50

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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