TJSP - 1501580-42.2022.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *17.***.*03-97

Advogados

SERGIO DONIZETE RIBEIRO

OAB: 363833/SP

CPF *53.***.*04-10

Terceiro

Partes

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *54.***.*38-41

FERNANDA SANTOS BRONZERI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ADRIANO PEREIRA

PM REGIS BOLISAN

CPF *50.***.*57-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 12:05

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 10:55

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 09:13

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 25/01/2024 12:05

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:56

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2024 02:10:00, 2ª Vara.

  • 19/09/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Donizete Ribeiro (OAB 363833/SP) Processo 1501580-42.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA - De acordo com o que prevê o artigo392 do CPP, a obrigatoriedade da intimação pessoal do réu apenas se aplica na hipótese de sentença condenatória e não do acórdão proferido em sede de apelação, sendo que, em segunda instância, apenas é devida a intimação pessoal do defensor público ou dativo, conforme jurisprudência em vigor no nosso ordenamento jurídico.

    Neste sentido, cumpra-se o v.

    Acórdão certificando-se eventual trânsito em julgado para a Defesa.

    Em caso positivo, tornem conclusos para designação de audiência admonitória.

  • 24/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/04/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/03/2023 15:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/03/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 23:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 13:56

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2023 20:44

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:56

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 31/10/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/10/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:50

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 19:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 17:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:36

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 01/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 07:56

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 07:55

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2022 13:04

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2022 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 06:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2022 22:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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