TJSP - 0049481-93.2013.8.26.0577

17/09/2025 00:00

Intimação

02/09/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025 13:25

Juntada de Certidão

15/08/2025 13:24

Expedição de Carta.

30/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.

05/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024 15:54

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

02/10/2024 12:53

Conclusos para decisão

12/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.

13/06/2023 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2023 12:57

Conclusos para despacho

31/05/2023 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023 11:33

Expedição de Carta.

29/09/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022 22:54

Suspensão do Prazo

23/07/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.

22/07/2022 11:18

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

20/07/2022 12:42

Conclusos para despacho

09/09/2021 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021 17:27

Processo Digitalizado

13/08/2021 15:44

Processo Digitalizado

09/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/05/2021 17:29

Conclusos para despacho

17/05/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/03/2021 18:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

01/03/2021 17:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/03/2021 17:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

20/08/2019 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019 12:51

Expedição de Certidão.

27/06/2019 18:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/06/2019 12:23

Juntada de Mandado

27/11/2018 10:25

Expedição de Mandado.

15/10/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018 09:54

Conclusos para despacho

25/09/2018 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018 13:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

08/02/2018 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/02/2018 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2018 14:52

Conclusos para despacho

23/11/2017 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/11/2017 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/11/2017 11:10

Transferência de Processo - Saída

12/09/2016 17:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

14/07/2016 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2016 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016 15:16

Expedição de Carta.

19/02/2016 17:01

Expedição de Certidão.

15/02/2016 11:59

Proferido Despacho

08/02/2016 11:52

Conclusos para despacho

08/02/2016 11:49

Juntada de Petição de Embargos infringentes

29/03/2015 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

05/03/2015 12:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2015 16:53

Expedição de Certidão.

27/01/2015 15:43

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

25/10/2013 14:08

Proferido Despacho

16/10/2013 14:32

Recebidos os autos do Distribuidor local

10/10/2013 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/10/2013 13:23

Processo Materializado

02/10/2013 13:22

Distribuído por sorteio