28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004438-06.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Helyca Matos do Nascimento Rodrigues - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TELEFONIA MÓVEL.

ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

LINHA TELEFÔNICA EFETIVAMENTE CONTRATADA E UTILIZADA.

COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO ATRAVÉS DE RELATÓRIOS DE LIGAÇÕES PARA NÚMEROS DE FAMILIARES DA AUTORA.

DÉBITO LEGÍTIMO.

NEGATIVAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 502541/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:29

Prazo
27/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:18

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:41

Processo Cadastrado
05/08/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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