TJSP - 1002879-61.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002879-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Sundown Rexall do Brasil Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, VIA MICROSOFT TEAMS Data da pauta: 15/09/2025 às 09:30 Número da pauta:21 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.
Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.
Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.
Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador) - Arthur Telles Nébias (OAB: 33994/PE) - 1º andar -
25/07/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:42
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 16:07
Conclusos para decisão
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29/03/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 18:14
Julgada Procedente a Ação
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05/12/2024 09:37
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 00:07
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 07:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 15:56
Conclusos para despacho
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02/07/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2024 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 20:55
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 16:43
Conclusos para despacho
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28/02/2024 16:33
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2024 19:08
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 17:38
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2024 16:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/02/2024 12:33
Conclusos para decisão
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26/02/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 15:50
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2024 10:49
Determinada a emenda à inicial
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19/01/2024 09:16
Conclusos para despacho
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19/01/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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