TJSP - 1013138-47.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013138-47.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Benedito Ilvane Farias - Município de Araçatuba - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES (OAB 189361/SP), LUÍS FERNANDO DE SOUZA MARIN (OAB 498527/SP) -
25/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:55
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
25/08/2025 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2025 22:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
26/07/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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