TJSP - 0020611-21.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON JOSE DA SILVA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020611-21.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Elton Jose da Silva Costa - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:57

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/08/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 21/07/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:57

    Apensado ao processo

  • 15/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:38

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 10/04/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2022 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2022 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 11:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/03/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:42

    Decisão

  • 22/02/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 08:45

    Processo Entranhado

  • 10/02/2022 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:36

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 11:50

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:36

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/12/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:36

    Apensado ao processo

  • 09/11/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2021 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2021 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 14:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 19:23

    Proferido Despacho

  • 03/08/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 27/07/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:56

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2021 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2021 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/06/2021 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2021 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:04

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 15:34

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2020 09:18

    Proferido Despacho

  • 27/07/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2020 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2020 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2020 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2020 01:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 12:17

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2020 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:27

    Proferido Despacho

  • 18/06/2020 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 11:14

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 19:11

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/10/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 16:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:39

    Decisão

  • 20/08/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 17:27

    Decisão

  • 18/07/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 12:13

    Mudança de Classe Processual

  • 18/07/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 12:08

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 12:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/07/2019 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 12:07

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2019 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 20:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 14:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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