TJSP - 1072193-21.2022.8.26.0100
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072193-21.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Empresa Centerplex de Cinemas Ltda - Companhia Energética Elétrica do Ceará (Nome Fantasia Enel Distribuição Ceará) - Laspro Consultores Ltda. -
Vistos.
Sentença (fls. 286/291) Última decisão (fl. 376) Por decisão de fl. 309, determinou-se a anotação da interposição de agravo de instrumento.
Manteve-se decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Determinou-se que se processasse até eventual informação da concessão de efeito suspensivo.
Agravo de Instrumento (fls. 311/375).
Por v.
Acórdão de fls. 345/355, deram provimento em parte ao recurso, com determinação.
Por r.
Decisão de fls. 372/373, não fora conhecido o agravo interno.
Certidão de trânsito em julgado (fl. 375).
Por decisão de fl. 376, determinou-se o cumprimento do v.
Acórdão.
Foram cientificadas as partes, síndico, Ministério Público e demais interessados do trânsito em julgado, manifestando-se sobre eventuais questões pendentes.
A AJ informa que aguarda manifestação das partes (fls. 378/379).
A habilitante requer que a AJ providencie os cálculos (fl. 382).
A recuperanda afirma que aguarda os cálculos (fl. 383).
A AJ, às fls. 386/391, requer que seja retificado o crédito da Companhia Energética do Ceará (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), para constar o montante de R$ 923.238,46, permanecendo na Classe III - Créditos Quirografários, referente aos valores do Complexo Via Sul e Complexo Maracanaú.
A recuperanda requer prazo para manifestação (fl. 394).
A habilitante requer prazo para manifestação (fl. 395).
A recuperanda, às fls. 396/401, afirma diferença de R$ 163.094,76 (cento e sessenta e três mil, noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) em razão das 3 parcelas da Confissão de Dívida que foram somadas ao valor das faturas emitidas pela credora nos meses de novembro/2021, dezembro/2021 e janeiro/2022.
Afirma que o valor incontroverso de R$ 158.845,98 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) deverá ser somado a R$ 601.297,72 (seiscentos e um mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), resultado no crédito total de R$ 760.143,70 (setecentos e setenta mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos), o qual deverá ser mantido na classe III - quirografários.
A AJ requer intimação da credora (fls. 415/417).
A habilitante concordou com os cálculos (fl. 420).
Manifestação do Ministério Público pela intimação da AJ para apresentação de cálculos (fls. 424/425).
A AJ, às fls. 428/431, opina pela parcial procedência do presente incidente, para que seja retificado o crédito da Companhia Energética do Ceará (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), passando a constar o montante de R$ 760.143,70 (setecentos e sessenta mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos), permanecendo na Classe III - Créditos Quirografários, referente aos valores dos Complexos Via Sul e Maracanaú.
O Ministério Público manifesta concordância (fl. 435).
Nos termos de v acórdão de fls. 345/355, deixo de proferir novo julgamento (fl. 354), mantendo o valor incontroverso de R$ 158.845,98 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) que deverá ser somado a R$ 601.297,72 (seiscentos e um mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), resultando no crédito total de R$ 760.143,70 (setecentos e setenta mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos), o qual deverá ser mantido na classe III - quirografários.
Consigno que a recuperanda apresentou cálculos às fls. 396/401, tendo havido concordância da habilitante à fl. 420, bem como, apresentados novos cálculos pela AJ (fls. 428/431), obteve-se mesmo valor, com o qual concordou o Ministério Público (fl. 345).
Ciência às partes.
Nada sendo requerido, arquive-se.
Intimem-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP) -
03/09/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 08:48
Ato ordinatório
-
18/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:11
Ato ordinatório
-
03/05/2025 22:17
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 11:58
Ato ordinatório
-
07/04/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 11:59
Ato ordinatório
-
11/03/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 10:32
Ato ordinatório
-
28/01/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:16
Ato ordinatório
-
04/12/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 04:28
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 18:52
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 22:02
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 00:30
Julgada Procedente a Ação
-
20/07/2023 22:31
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 10:35
Juntada de Petição de parecer
-
18/07/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2023 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 22:31
Suspensão do Prazo
-
11/01/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 01:21
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2022 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 11:10
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 00:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 13:28
Conclusos para julgamento
-
12/09/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 20:31
Recebida a Petição Inicial
-
12/07/2022 16:43
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 12:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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