09/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002238-92.2025.8.26.0526 (processo principal 1006097-70.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Djane Lúcia Dias Cardoso - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

I.

Concedeu-se tutela de urgência em 27/10/2023, confirmada em sentença, para que o réu cessasse os descontos relativos aos contratos 374193838-9 e 774193848-9 e se abstivesse de incluir o nome da requerente em cadastros negativos em razão do inadimplemento das prestações relacionadas a referidos contratos, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Apesar da regular intimação (06/11/2023 - fl. 57 da fase de conhecimento), o réu indevidamente incluiu o nome da autora nos cadastros de inadimplentes em 16/02/2024, conforme se verifica no extrato de fl. 301.

Incide, por conseguinte, a multa no valor de R$ 1.000,00.

II.

Diante do exposto no item I, intime-se o executado, para que, em 3 dias, efetue o pagamento da multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de penhora.

Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), JENIFFER LOUREINE MARTINS (OAB 397968/SP), ESMIR PEREIRA DE ANDRADE (OAB 319991/SP), CRISTIANE MARTINS ANDRADE (OAB 319983/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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