TJSP - 1006210-11.2025.8.26.0152
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:05
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 09:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006210-11.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Estefan da Costa - Assim, como havia optado pela tramitação do processo perante o juízo do foro de seu domicílio - o que é possível, nos termos do art. 52, parágrafo único, do CPC: "Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado" - DETERMINO o retorno dos autos ao juízo de origem, qual seja, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia, para o seu regular prosseguimento.
Caberá ao magistrado que não acolher a competência declinada suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se independente de intimação. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP) -
08/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/09/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 09:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/08/2025 18:32
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:27
Não Concedida a Medida Liminar
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10/07/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 11:56
Disponibilizado no DJE
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02/07/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 19:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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