09/09/2025 02:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000932-45.2014.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - SEBASTIÃO SABINO -

Vistos.

Diante da concordância do autor apenas no tocante ao valor principal (fls.480/481), tem-se por correto o valor do débito apontado nos cálculos do INSS de fls. 461/465.

Servirá a presente como transito em julgado de referida decisão, uma vez a concordância entre as partes, não havendo interesse recursal.

Expeça-se ofício precatório/requisitório nos termos da Resolução 258 do Conselho da Justiça Federal.

Ciência ao INSS para conferência do ofício expedido.

Quanto a discordância do valor dos honorários advocatícios entre as partes, retornem oportunamente a conclusão para uma analise detalhada dos cálculos.

P.I.C. - ADV: GARCIA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23929/SP), JOÃO FRANCISCO GARCIA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 469979/SP)
29/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:41

Homologado o Cálculo
29/08/2025 08:03

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
01/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:57

Ato ordinatório
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:25

Ato ordinatório
28/11/2024 11:23

Juntada de Ofício
14/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
17/09/2024 01:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 16:09

Juntada de Ofício
29/05/2024 10:23

Expedição de Ofício.
14/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
01/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/05/2023 13:04

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
11/01/2022 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
09/03/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 10:26

Recebidos os autos do Advogado
07/02/2020 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 09:26

Ato ordinatório
24/01/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 16:56

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
07/11/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
17/07/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 09:37

Recebidos os autos da Conclusão
18/06/2019 09:17

Julgada Procedente a Ação
17/06/2019 09:01

Conclusos para julgamento
15/05/2019 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
25/04/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
08/04/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 17:39

Recebidos os autos do Advogado
25/01/2019 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/01/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 12:49

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
20/08/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
19/07/2018 18:33

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2018 18:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/07/2018 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018 10:36

Ato ordinatório
11/06/2018 18:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 10:58

Recebidos os autos do Perito
05/06/2018 23:19

Suspensão do Prazo
03/06/2018 08:10

Suspensão do Prazo
04/05/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
21/03/2018 16:29

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
08/03/2018 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
15/12/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 09:18

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2017 09:12

Proferido Despacho
26/10/2017 09:33

Conclusos para julgamento
19/09/2017 18:03

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/08/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
27/07/2017 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 11:50

Recebidos os autos do Advogado
03/07/2017 15:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/06/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2017 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 10:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 11:55

Recebidos os autos do Perito
02/02/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/11/2016 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
10/10/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
28/09/2016 11:44

Juntada de Ofício
29/06/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 12:13

Proferido Despacho
18/03/2016 14:24

Juntada de Ofício
15/03/2016 14:59

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/03/2016 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
14/12/2015 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 15:37

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2015 17:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/11/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2015 09:49

Expedição de Carta.
12/06/2015 14:14

Proferido Despacho
27/05/2015 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
07/05/2015 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
24/03/2015 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 11:15

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2015 18:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/03/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 10:46

Recebidos os autos do Advogado
26/09/2014 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/09/2014 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 15:48

Ato ordinatório
15/07/2014 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 08:40

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
05/06/2014 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
11/04/2014 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2014 17:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/04/2014 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/04/2014 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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