05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024865-26.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deilto Conceição Ribeiro -

Vistos.

Consigno que, apenas neste juízo, o advogado da parte autora - com OAB do Estado do Sergipe - possui 170 processos/incidentes em face de companhias aéreas, sendo que a maioria deles foi proposta em face da Azul e ajuizada nos anos de 2024 e 2025.

Diversos casos já foram cancelados ou extintos pelo não recolhimento de custas e/ou irregularidades na procuração.

Cito, exemplificativamente: 1007184-43.2024.8.26.0068; 1025896-18.2023.8.26.0068; 1021605-72.2023.8.26.0068; 1006001-37.2024.8.26.0068.

Nos autos do processo nº 1004750-81.2024.8.26.0068, inclusive, o referido patrono foi condenado ao pagamento das custas processuais, por não ter sido ratificada a outorga da procuração (art. 104, §2º do CPC).

Nos termos do ENUNCIADO 4 do Comunicado CG nº 424/2024: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo.".

Considerando estes fatos, DETERMINO a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, pela parte autora, OU o seu comparecimento pessoal no cartório deste juízo, confirmando a outorga da procuração, para que não haja dúvidas sobre a sua vontade de litigar.

Assim, providencie o patrono o necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I c/c art. 104, §2º c/c art. 485, IV do CPC).

Int. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
29/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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