09/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020146-39.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Rodrigo Ramos de Souza Temoteo -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Discute-se a imposição da obrigação no fornecimento do tratamento multidisciplinar com ênfase para a abordagem ABA. 2.

Divergem as partes se existe imprescindibilidade com necessidade e possibilidade de tratamento alternativo. 3. É inviável o julgamento antecipado da lide, perante a controvérsia instalada na instrução. É necessária a averiguação técnica da condição da parte requerente, frente ao tratamento solicitado.

Para a realização do exame pericial, oficie-se ao Instituto de Medicina do Estado de São Paulo [IMESC] para o cumprimento do ato.

A indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos são faculdades das partes litigantes, observando-se o prazo legal [artigo 465 do Código de Processo Civil].

Ficam os quesitos ofertados e assistentes técnicos indicados recepcionados, se pertinentes [artigo 470, inciso I, do Código de Processo Civil].

Críticas ao resultado da avaliação técnica, depois [artigo 477 do Código de Processo Civil], bem como, eventuais esclarecimentos complementares do perito.

Providencie a serventia a remessa dos documentos necessários a realização da perícia judicial e os patronos dos litigantes os de sua pertinência, se solicitados [artigo 473, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil].

No ofício, esclareça sobre a necessidade de indicação da hora e local da perícia, pois faculdade das partes no acompanhamento [artigo 474 do Código de Processo Civil].

Providencie a serventia a juntada dos relatórios médicos e quesitos, se os autos não foram enviados na sua integralidade para o perito. 4.

Sem prejuízo, vista aos esclarecimentos das Fazendas Públicas (fls. 266/269).

Prazo de dez dias.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 26 de agosto de 2025. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP)
27/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 07:25

Expedição de Certidão.
31/03/2024 07:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:04

Juntada de Mandado
12/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:12

Juntada de Mandado
01/12/2023 15:34

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 06:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:52

Juntada de Mandado
29/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:52

Juntada de Mandado
28/11/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:29

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:29

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:41

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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