TJSP - 1006862-77.2025.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:30
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006862-77.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Antonio Cleidson Barros Tavares -
Vistos.
Recebo a inicial.
Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.
Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).
No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
Cite-se e intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
29/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/08/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001001-46.2023.8.26.0115
Tatiane Soares da Silva
Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paul...
Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2024 16:04
Processo nº 1010904-16.2016.8.26.0224
Banco Bradesco S/A
Moriar Refrigeracao LTDA - ME
Advogado: Rosana de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2016 16:03
Processo nº 1012166-28.2024.8.26.0577
Jessica Gabriela da Silva Medeiros
Setcorp Setville Asj Empreendimentos Ltd...
Advogado: Flavio Veloso Maciel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2024 00:15
Processo nº 1028398-57.2025.8.26.0100
Leonardo Cesconetto Dias
Banco Santander
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 11:12
Processo nº 1018331-60.2024.8.26.0361
Rebecca Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Julio Gabriel dos Santos Medina
Advogado: Ana Luiza Esselin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2024 10:59