30/03/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 16:16

Juntada de Mandado
19/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:34

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 17:41

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.
05/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bassoli Ganarani (OAB 213210/SP) Processo 0001970-16.2023.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima de Melo Madaleno -

Vistos. 1.

Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.

De acordo com as orientações do Comunicado CG nº 1632/2015, proceda-se: A) Ao lançamento, no sistema informatizado, do incidente processual de "Cumprimento de Sentença" (cadastro em Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais Classe da petição Cód. 12078), caso já não tenha sido assim lançado quando da juntada da petição de fl(s). 01/03.

B) Na hipótese de improcedência (inversão de polos), à baixa das partes no módulo processual de conhecimento (menu "Andamento/Histórico de Partes/Evento de Código 1 Baixa da Parte"), prosseguindo-se o feito em seus ulteriores atos somente no incidente processual de cumprimento de sentença; C) Nas hipóteses de procedência, procedência parcial e improcedência, lançar a movimentação de trânsito específica (Código 60698 Trânsito em Julgado às Partes Proc. em Andamento), no processo de conhecimento; D) Em se tratando de processo físico, anote-se na capa da autuação do processo de conhecimento que os autos tramitam em fase de execução, lançando-se pendência que o incidente de cumprimento de sentença tramita em apartado, no formato digital; E) Tratando-se de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, certifique-se no processo de conhecimento a data do protocolo desta, remetendo-os à conclusão. 3.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, através do portal eletrônico para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. 4.

Estendo os benefíciosda gratuidade judiciária concedidos à autora nos autos principais (fls. 37).

Anote-se.

Intime-se.

Dracena, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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