TJSP - 1006552-84.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006552-84.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jesu Luiz Afonso -
Vistos.
Fls. 59.
Acolho o pedido de regularização do polo passivo, para que conte como requerido apenas o Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público.
Anote-se.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias úteis, manifestar-se sobre a contestações e documentos de fls. retro.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.
A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Int.. - ADV: JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP) -
08/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2025 16:27
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 16:26
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 16:25
Juntada de Mandado
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06/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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