05/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006510-30.2023.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Djalma Lucio de Souza Maciel -

Vistos. - O requerente pretende o estorno do valor retido a título de imposto de renda, quando do pagamento da requisição de pequeno valor, originada de repetição de indébito de imposto de renda sobre auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Razão assiste à parte requerente acerca da não incidência do tributo, ante a natureza indenizatória das verbas, conforme decidido nos autos principais.

Nesse passo, defiro o pedido do requerente, concedendo à requerida prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o depósito do valor indevidamente retido a título de imposto de renda sobre o valor da requisição de pequeno valor, devidamente atualizado.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP)
25/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:47

Ato ordinatório
08/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
08/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
03/10/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:42

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/08/2024 14:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003895-85.2025.8.26.0127

Daniele Dias Benicio Portilio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fernando Bardella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1023740-51.2023.8.26.0361

Paulo Endrigo Mariano

Eunice Marques Feliciano

Advogado: Aurea Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0007555-11.2010.8.26.0037

Banco do Brasil S/A

Jensen &Amp; Mattar LTDA EPP

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2010 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1007459-72.2024.8.26.0009

Mayara de Andrade Barbosa

Colegio Primo Tapia LTDA

Advogado: Edson Luiz Gaona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1012606-39.2025.8.26.0011

Nilceia Noli do Amaral

Leonilda Fiorussi Nolli

Advogado: Rosangela Goncalves Fernandes do Nascime...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2025 08:08

Exibir Processo