05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004954-40.2022.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Francisco dos Santos - - Leoniza de Lima Costa dos Santos - Said Jorge Loteamentos S/c Ltda - - Puche Loteamentos S/c Ltda - - Mahil Imoveis Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS e LEONIZA DE LIMA COSTA DOS SANTOS para DECLARAR a usucapião extraordinária e, por conseguinte, reconhecer o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, consistente na parte do lote de terreno 06, quadra 04 do loteamento denominado Jardim Paulistano, subdividido e conhecido como lote 06-B, nesta cidade e comarca de Sumaré/SP, situado na Rua José Antônio de Rissio, nº 384, medindo 5,00 metros de frente para a referida rua; 25,56 metros pelo lado direito, onde confronta com o lote 07; 25,60 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 06-A; e 05,00 metros nos fundos, onde confronta com propriedade de Fernando Saraiva, com área total de 127,90 metros quadrados, originário da matrícula nº 39.403 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP.

Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, desde que obedecidos todos os requisitos da Lei de Registros Públicos e satisfeitas todas as obrigações fiscais.

Pagas as despesas totais pela autora, servindo, como mandado, para registro, devendo ser encaminhada, diretamente, pela parte autora, ao Registro de Imóveis da Comarca.

Sem a condenação ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, diante da concordância expressa da empresa requerida com a pretensão inicial.

Expeça-se certidão de honorários, em prol do patrono nomeado para funcionar como curador especial, nos termos do convenio firmado entre OABSP/DPESP (fls. 723/724).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS (OAB 468993/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS (OAB 468993/SP), JOÃO PAULO BARBOSA OLIVEIRA (OAB 508663/SP), JOÃO PAULO BARBOSA OLIVEIRA (OAB 508663/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:11

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:52

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:52

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/01/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:07

Juntada de Mandado
15/06/2023 21:30

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 11:38

Conclusos para decisão
11/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 22:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 00:02

Suspensão do Prazo
30/10/2022 00:00

Expedição de Certidão.
30/10/2022 00:00

Expedição de Certidão.
30/10/2022 00:00

Expedição de Certidão.
29/10/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 22:29

Expedição de Carta.
20/10/2022 22:29

Expedição de Carta.
20/10/2022 22:29

Expedição de Carta.
20/10/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 00:40

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2022 11:31

Conclusos para decisão
08/08/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:32

Conclusos para despacho
07/06/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 11:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/06/2022 09:03

Conclusos para decisão
04/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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