05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002392-31.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GIULIANO PINHEIRO DA SILVA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) GIULIANO PINHEIRO DA SILVA, CPF: *81.***.*73-19, RG: 29077163, recolhido no(a) Cadeia Publica Masculina - Jacarei, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 107/109), com parecer favorável do Ministério Público (págs. 117/118).

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 90) e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 110), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1501113-77.2021.8.26.0292.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA KARULINE ROCHA OLIVEIRA (OAB 410126/SP), VIVIANE SANTOS LEAL DE OLIVEIRA (OAB 478430/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:59

Concedida Progressão de regime
04/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:50

Homologado o Cálculo
08/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
07/05/2025 19:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 18:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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