TJSP - 1001539-81.2015.8.26.0220
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001539-81.2015.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Maria Vieira do Rosário - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
As partes divergem quanto a aplicação ou não da tese 677 do STJ.
Razão assiste à parte exequente no sentido de que o efeito vinculante é imediato do quanto decidido no tema 677 do STJ.
Nesse sentido: Agravo de instrumento.
Ação Civil Pública.
Caderneta de Poupança.
Expurgos Inflacionários.
Decisão guerreada que determinou a aplicação imediata da revisão do tema 677 do STJ.
Insurgência manifestada pela instituição financeira executada.
Descabimento.
Termo final de atualização do valor devido.
Reflexão sobre o tema, com alteração do entendimento anterior.
Depósito judicial realizado pelo banco que tem finalidade única de garantia do juízo e não faz cessar a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos determinados no título judicial.
Aplicabilidade da revisão do Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".
Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC.
Precedentes.
Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2292383-76.2023.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 13/02/2024) De conseguinte, certifique a serventia o valor que existe depositados nos autos.
Após, intime-se a parte exequente para apresentar seus cálculos e tornem conclusos para análise do pedido de levantamento de valores e outras deliberações.
Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) -
08/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 01:02
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 06:25
Suspensão do Prazo
-
30/07/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 04:57
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 22:13
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/08/2023 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 15:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/06/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 10:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
17/04/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 17:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2023 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/12/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2021 23:41
Suspensão do Prazo
-
13/12/2021 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 23:27
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 16:59
Proferido Despacho
-
04/10/2021 09:02
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 13:46
Proferido Despacho
-
22/09/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 13:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/08/2021 17:53
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 17:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 22:01
Suspensão do Prazo
-
13/02/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
04/02/2021 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 17:25
Proferido Despacho
-
02/02/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 23:20
Suspensão do Prazo
-
06/07/2020 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 14:32
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/06/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 09:15
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 21:50
Suspensão do Prazo
-
09/05/2020 00:17
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 23:41
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 22:07
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 22:14
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:26
Suspensão do Prazo
-
10/10/2019 21:12
Suspensão do Prazo
-
30/07/2019 03:47
Suspensão do Prazo
-
25/06/2019 13:28
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 16:34
Proferido Despacho
-
11/03/2019 15:55
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2019 21:28
Suspensão do Prazo
-
29/01/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2019 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2019 14:51
Proferido Despacho
-
12/12/2018 15:30
Conclusos para decisão
-
12/12/2018 15:21
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 15:21
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2018 21:32
Suspensão do Prazo
-
01/06/2018 21:46
Suspensão do Prazo
-
10/05/2018 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2018 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2018 11:44
Proferido Despacho
-
07/05/2018 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2018 09:32
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2018 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2018 09:56
Decisão
-
05/02/2018 09:00
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 11:23
Proferido Despacho
-
24/11/2017 16:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2017 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2017 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2017 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2017 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2017 10:29
Recebida a Petição Inicial
-
10/10/2017 14:59
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 14:11
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
22/06/2016 11:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/06/2016 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2016 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2016 13:55
Proferido Despacho
-
14/06/2016 12:18
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 12:17
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 14:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/03/2016 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2016 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2016 16:07
Proferido Despacho
-
04/03/2016 11:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2016 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2016 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2016 16:12
Proferido Despacho
-
16/02/2016 10:05
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 06:49
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/02/2016 23:03
Suspensão do Prazo
-
15/12/2015 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2015 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2015 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2015 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2015 17:10
Expedição de Carta.
-
26/11/2015 17:10
Recebida a Petição Inicial
-
26/11/2015 16:58
Conclusos para decisão
-
26/11/2015 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2015
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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