26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1042280-67.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042280-67.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Marcio Aurelio Fernandes de Cesare (OAB: 312158/SP) (Procurador)
24/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
24/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:37

Ato ordinatório
02/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
20/06/2025 04:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
31/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2025 03:23

Expedição de Certidão.
21/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 23:00

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
03/11/2024 18:35

Suspensão do Prazo
31/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
21/09/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:19

Juntada de Decisão
04/07/2024 00:30

Não confirmada a citação eletrônica
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/06/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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