TJSP - 1000605-42.2021.8.26.0470
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Vollbrecht (OAB 163830/SP), Eduardo A.
F.
Kummel (OAB 30717/RS) Processo 1000605-42.2021.8.26.0470 - Ação Civil Pública - Reqdo: Eucatex - Novo Prisma Agroflorestal Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Gabriela Afonso Adamo Ohanian Vistos O arbitramento dos honorários periciais deve ser feito de forma moderada, de acordo com a complexidade do trabalho realizado, remunerando-se adequadamente a atividade do profissional, inclusive para que possam existir profissionais a prestar esse munus público na Justiça Estadual.
Para se determinar os honorários é preciso verificar o tempo gasto, as diligências efetuadas, as despesas incorridas e outros elementos residuais.
Nota-se que os honorários periciais devem ser compatíveis com a complexidade do trabalho de outro modo, em caso de incompatibilidade devem ser reduzidos de modo a se mostrarem razoáveis.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória.
Decisão agravada que rejeitou as impugnações aos honorários periciais, arbitrando-os no valor de R$ 9.800,00 conforme estimativa apresentada pelo expert, determinando que as corrés providenciem o depósito em 15 dias, cada qual na razão de 1/3 do valor arbitrado.
Inconformismo de uma das requeridas.
Com razão.
Valor que se mostra exacerbado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além da complexidade do trabalho.
Redução dos honorários periciais para R$ 5.000,00 (arcando cada ré com metade, pois a autora é beneficiária da gratuidade da justiça).
Cabimento, considerando o objeto do trabalho a ser executado.
Decisão reformada.
Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106836-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023) (GN) O perito judicial trouxe aos autos os parâmetro utilizados para o cálculo de seus honorários no caso fixando o valor de hora trabalhada em R$ 490,00 segundo seria a hora recomendada pela IBAPE-SP, entretanto, da proposta acostada nos autos nota-se uma discrepância elevada na quantidade de horas, totalizando valor de R$ 56.350,00(fls.687/689): ObjetivoTempo estipulado pelo PeritoValor estimado pelo PeritoTempo razoávelNovo valor Revisão bibliográfica (geral)60 horasR$ 29.400,0015 horasR$7.350,00 Entrevista com associação e produtores de mel10 horasR$ 4.900,002 horasR$ 980,00 Vistoria nos locais20 horasR$ 9.800,0015 horasR$7.350,00 Análise e montagem de dados20 horasR$ 9.800,005 horasR$ 2.450,00 Estudos dos autos5 horasR$ 2.450,00 5 horasR$ 2.450,00 Total proposto inicialmenteNovo valor reajustado (razoabilidade) R$ 56.350,00R$ 20.580,00 Neste sentido, determino os honorários periciais no valor de R$20.580,00.
INTIME-SE o perito da decisão e em seguida a parte responsável pelo pagamento para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o depósito da primeira parcela (50%) dos honorários periciais acima arbitrados, que corresponde à metade do valor estimado.
Após, INTIME-SE o perito judicial para início imediato dos trabalhos técnicos, com entrega do laudo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Entregue o laudo, DÊ-SE VISTA às partes e, após, TORNEM os autos para conclusão.
Intime-se. -
28/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:54
Determinada a emenda à inicial
-
24/08/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
05/08/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 18:54
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 15:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/01/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 11:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/10/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2022 15:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2022 19:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/08/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 12:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/06/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2021 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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