19/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
16/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 08:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Vollbrecht (OAB 163830/SP), Eduardo A.

F.

Kummel (OAB 30717/RS) Processo 1000605-42.2021.8.26.0470 - Ação Civil Pública - Reqdo: Eucatex - Novo Prisma Agroflorestal Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Gabriela Afonso Adamo Ohanian Vistos O arbitramento dos honorários periciais deve ser feito de forma moderada, de acordo com a complexidade do trabalho realizado, remunerando-se adequadamente a atividade do profissional, inclusive para que possam existir profissionais a prestar esse munus público na Justiça Estadual.

Para se determinar os honorários é preciso verificar o tempo gasto, as diligências efetuadas, as despesas incorridas e outros elementos residuais.

Nota-se que os honorários periciais devem ser compatíveis com a complexidade do trabalho de outro modo, em caso de incompatibilidade devem ser reduzidos de modo a se mostrarem razoáveis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória.

Decisão agravada que rejeitou as impugnações aos honorários periciais, arbitrando-os no valor de R$ 9.800,00 conforme estimativa apresentada pelo expert, determinando que as corrés providenciem o depósito em 15 dias, cada qual na razão de 1/3 do valor arbitrado.

Inconformismo de uma das requeridas.

Com razão.

Valor que se mostra exacerbado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além da complexidade do trabalho.

Redução dos honorários periciais para R$ 5.000,00 (arcando cada ré com metade, pois a autora é beneficiária da gratuidade da justiça).

Cabimento, considerando o objeto do trabalho a ser executado.

Decisão reformada.

Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106836-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023) (GN) O perito judicial trouxe aos autos os parâmetro utilizados para o cálculo de seus honorários no caso fixando o valor de hora trabalhada em R$ 490,00 segundo seria a hora recomendada pela IBAPE-SP, entretanto, da proposta acostada nos autos nota-se uma discrepância elevada na quantidade de horas, totalizando valor de R$ 56.350,00(fls.687/689): ObjetivoTempo estipulado pelo PeritoValor estimado pelo PeritoTempo razoávelNovo valor Revisão bibliográfica (geral)60 horasR$ 29.400,0015 horasR$7.350,00 Entrevista com associação e produtores de mel10 horasR$ 4.900,002 horasR$ 980,00 Vistoria nos locais20 horasR$ 9.800,0015 horasR$7.350,00 Análise e montagem de dados20 horasR$ 9.800,005 horasR$ 2.450,00 Estudos dos autos5 horasR$ 2.450,00 5 horasR$ 2.450,00 Total proposto inicialmenteNovo valor reajustado (razoabilidade) R$ 56.350,00R$ 20.580,00 Neste sentido, determino os honorários periciais no valor de R$20.580,00.

INTIME-SE o perito da decisão e em seguida a parte responsável pelo pagamento para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o depósito da primeira parcela (50%) dos honorários periciais acima arbitrados, que corresponde à metade do valor estimado.

Após, INTIME-SE o perito judicial para início imediato dos trabalhos técnicos, com entrega do laudo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Entregue o laudo, DÊ-SE VISTA às partes e, após, TORNEM os autos para conclusão.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
05/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:38

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 18:54

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:45

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 11:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2022 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 14:18

Conclusos para decisão
10/08/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:12

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:01

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2021 13:52

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 16:40

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:09

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 17:41

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 14:21

Conclusos para decisão
12/07/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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