TJSP - 0008561-25.2024.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE RODRIGUES ALMEIDA

CPF *64.***.*79-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TIAGO LEARDINI BELLUCCI

OAB: 333564/SP

CPF *38.***.*09-90

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

OAB: 356869/SP

CPF *14.***.*08-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 08:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2025 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008561-25.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JAQUELINE RODRIGUES ALMEIDA - Constata-se, em análise dos autos, que a sentenciada não cumpriu 1/6 da pena, considerando que iniciou o cumprimento da prisão domiciliar na data da Audiência Admonitória, em 02/09/2025.

    Desta feita, verifica-se que a sentenciada não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de JAQUELINE RODRIGUES ALMEIDA.

    Prossiga-se regularmente na execução.

    Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de redistribuição.

    Int. e cient. - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)

  • 04/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:57

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/09/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2025 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2025 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:51

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 09:33

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2024 09:33

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 14:17

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 16:56

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:34

    Reativação de Processo Suspenso

  • 31/10/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 15:29

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/08/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2024 12:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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