TJSP - 7000649-36.2007.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIEL ANTONIO DOS SANTOS

ARIEL ANTONIO DOS SANTOS

CPF *33.***.*93-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 269210/SP

CPF *33.***.*03-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000649-36.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ariel Antonio dos Santos - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Ariel Antonio dos Santos, CPF: *33.***.*93-22, MTR: 279541-7, RGC: 41118761, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 393569/SP)

  • 04/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 19:53

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/06/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 05:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:13

    Protocolo Juntado

  • 29/04/2025 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:05

    Declarada a Remição

  • 11/04/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 12:50

    Declarada a Remição

  • 02/04/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 10:30

    Declarada a Remição

  • 11/03/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/02/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:28

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 09:27

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/02/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 11:55

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 17:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/11/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2024 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2024 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2024 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 20:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:33

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2024 20:17

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:14

    Apensado ao processo

  • 27/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/03/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/12/2015.

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 00:00

    Decisão

  • 23/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 11/11/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 16/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 05/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/08/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 19/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 31/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 28/02/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/02/2014 00:00

    Imprensa

  • 17/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 00:00

    Outros

  • 14/01/2014 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/12/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 18/12/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 11/12/2013 00:00

    Imprensa

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/05/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 30/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/10/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Outros

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 08/03/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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