15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001902-23.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000926-67.2022.8.26.0462) (processo principal 1000926-67.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Seguro - Lucidalva da Silva - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Conforme já destacado nos autos, a sentença foi proferida nos seguintes termos: "obrigar os réus a manter a parte autora e seus dependentes (que já se encontravam previamente incluídos), nos planos coletivos em questão, estipulados entre a ex empregadora da parte autora e a parte ré, respeitadas as mesmas condições em que se achavam, cabendo à parte autora arcar com o pagamento integral das prestações, que poderão variar conforme as alterações promovidas no plano paradigma, sempre em paridade com o que a ex empregadora tiver que custear.

Fica mantida a liminar concedida, com a observação feita quanto à contraprestação mensal devida e declaro a nulidade das cobranças pelos valores dos boletos de fls 171/172".

Ademais, especificamente ao valor a ser pago, ficou consignado que: "Quanto à contraprestação devida, há controvérsia.

Uns admitem que há o dever de contribuir como se fosse novo plano individual.

Outros dizem que o valor seria acrescido da contribuição paga pela empregadora.

Ainda, há aqueles que entendem que o valor tem que ser mantido.

Entretanto, data venia a entendimento em sentido contrário, a melhor corrente é aquela que obriga o pagamento, pelo consumidor, da contraprestação adimplida pela empregadora.

Ou seja, não se trata de novo plano individual, havendo a peculiaridade de que a contraprestação da parte autora somente poderá ser acrescida do valor que a estipulante adimplia" (págs. 189/190).

Logo, para que se possa aferir a existência de descumprimento do julgado pelo executado, faz-se necessária a comprovação do valor efetivo da prestação durante o vínculo empregatício (contribuição da empregada + contribuição da empregadora), sendo certo que a ausência de tais dados impedem o próprio prosseguimento regular do feito.

Deste modo, tendo em vista o descumprimento da decisão de pág. 189 pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a exequente o que de direito para a obtenção de tais informações, destacando-se que o pedido de pág. 200, por ora, não pode ser acolhido, vez que não há como aferir o efetivo descumprimento da obrigação devedor, ante a suposta inadimplência da exequente.

Intime-se. - ADV: AMANDA OLEGARIO ARO (OAB 431808/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
04/09/2025 08:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 22:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:02

Apensado ao processo
02/08/2024 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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