TJSP - 1003474-49.2019.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003474-49.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Joao Donizete Antonio - 1- Fls. 361/372: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado.
No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ALINE MARTINS MACHADO (OAB 340976/SP) -
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003474-49.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Joao Donizete Antonio - Vistos etc.
A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s).
O art. 830 do Código de Processo Civil estabelece que "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".
A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SISBAJUD (STJ.
REsp 1.370.687/MG, Rel.
Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJE, 15/08/2013).
Pela mesma lógica, possível também a realização de bloqueio de veículos por meio do RENAJUD, bem como a obtenção de declaração de bens por meio do INFOJUD visando instrumentalizar futura penhora.
Nesse contexto, defiro o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD em nome do(s) executado(s) até o limite da dívida (fls. 347/351 - R$ 77.900,17).
Caso haja pedido, lance-se o comando de repetição por 30 dias.
Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem como os eventualmente excessivos.
Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s)(es), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ou pessoalmente, de que, no prazo de cinco dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, 3º, do Código de Processo Civil.
Caso a pesquisa reste infrutífera ou insuficiente, defiro desde já a pesquisa visando a localização de veículos por meio do RENAJUD.
Intime-se. - ADV: ALINE MARTINS MACHADO (OAB 340976/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) -
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 18:07
Bloqueio/penhora on line
-
28/07/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2025 21:26
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 16:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/02/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:39
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
16/01/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 11:34
Recebida a Petição Inicial
-
03/01/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 15:58
Juntada de Carta precatória
-
03/09/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 11:38
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 21:13
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 16:35
Juntada de Carta precatória
-
25/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2023 17:41
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2023 22:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2023 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 20:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2022 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2022 15:44
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2022 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2022 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2021 11:32
Expedição de Mandado.
-
25/10/2021 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 19:59
Decisão
-
30/09/2021 16:17
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2021 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2021 15:11
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 12:23
Decisão
-
17/06/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 22:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 22:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2021 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2021 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2021 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2021 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2020 17:30
Expedição de Mandado.
-
17/11/2020 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 15:13
Decisão
-
21/10/2020 13:59
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 19:06
Decisão
-
21/09/2020 18:20
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 19:54
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2020 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2020 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2020 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 10:39
Expedição de Mandado.
-
03/06/2020 11:28
Decisão
-
02/06/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2020 22:48
Decisão
-
21/05/2020 16:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2020 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2020 16:39
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 22:05
Suspensão do Prazo
-
28/02/2020 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2020 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2020 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2020 14:30
Expedição de Mandado.
-
13/12/2019 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 14:19
Decisão
-
05/12/2019 15:51
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 18:39
Decisão
-
23/08/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 15:50
Juntada de Petição de Réplica
-
31/07/2019 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 18:08
Decisão
-
24/07/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2019 06:03
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 12:31
Expedição de Mandado.
-
14/06/2019 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2019 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2019 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2019 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2019 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 19:30
Recebida a Petição Inicial
-
16/04/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 16:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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