03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008241-63.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Germano Theisen - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$4.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da parte autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:00

Expedição de Carta.
11/04/2025 18:59

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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