05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000983-16.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Viviane Sousa da Costa - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença.

Havendo interesse no início do cumprimento da sentença, fica a parte credora intimada de que a pretensão deverá se dar com observância do procedimento previsto no artigo 534 e ss., do CPC/2015 e sua petição deverá ser protocolada com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Caso seja formado o incidente acima indicado, deverá a parte credora atentar-se ao completo cadastro das partes.

Ficam as partes cientes de que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a execução. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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