04/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004908-06.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Christóvão de Magalhaes Gomes Filho - - Jayara Rayane Rocha de Araújo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal.

As declarações das partes produzem efeitos imediatos (CPC, art. 200, caput).

Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

III, alínea "b").

Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se anotando-se a baixa definitiva, observadas as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 14:25

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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