08/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:47

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:47

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501815-04.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RIAN ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA - Trata-se de resposta à acusação apresentada pela Defesa do reú RIAN ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA.

Na resposta não foram arguidas preliminares, apresentadas exceções ou comprovada a existência de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, que ensejaria a absolvição sumária do acusado.

As alegações de Defesa remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução.

Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30/09/2025 às 15:00h, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogatório do acusado.

A audiência será realizada por videoconferência via ferramenta Teams, devendo as partes, incluindo os defensores informarem nos autos e-mail onde possam receber link de acesso à sala de audiência.

No mais, nesta oportunidade reavalio a questão da prisão preventiva do réu RIAN ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA em atendimento ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 13.964/2019) e Comunicado nº 78/2020 da E.

Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Verifico que não houve mudança no panorama fático que ensejou a decretação da custódia cautelar.

A prisão preventiva se mostra necessária e adequada atendendo aos requisitos descritos no artigo 312 do CPP, quais sejam, a garantia da ordem pública, e a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado visto que o crime de tráfico é grave.

Isto posto, mantenho a prisão preventiva do acusado RIAN ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA.

Intime-se, se o caso, requisite-se.

Notifique-se o M.P. - ADV: GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:43

Recebida a denúncia
27/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:00:00, 2ª Vara.
14/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:59

Juntada de Ofício
01/08/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:24

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 16:05

Suspensão do Prazo
27/06/2025 16:50

Recebida a denúncia
27/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:10

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025 21:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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