TJSP - 1509827-52.2023.8.26.0002
1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509827-52.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - BRUNO FRANCISCO ALVES SILVA SANTOS - Vistos etc., Defiro os benefícios da justiça gratuita ao acusado Bruno; Em que pesem os argumentos elaborados por época da defesa preliminar, verifico que eles não foram capazes de afastar a presente ação penal.
De outra parte, a denúncia preenche todos os requisitos necessários para o seu regular processamento, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, portanto, deve subsistir, a fim de que a instrução probatória forneça todos os elementos e circunstâncias importantes para a ampla apuração dos fatos.
Por fim, não é caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08), pois a tese da ilustre Defesa depende de colheita de provas, o que se fará, através do contraditório, respeitado o direito a ampla defesa e a todas as garantias constitucionais.
Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de forma virtual para o dia 25 de novembro de 2025, às 14:10 horas, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams.
Defiro a produção das provas requeridas, inclusive testemunhais (fls. 100), se for o caso, expeça-se carta precatória.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça colher telefone e e-mail atualizados da parte intimada.
Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados e solicitem-se o fornecimento dos telefones e endereços eletrônicos por meio do qual receberão o link de acesso à audiência.
Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício.
WETHERSON FREIRE, Brasileiro, Policial Militar, RG 45841863, CPF *98.***.*71-83, pai JOSE FREIRE, mãe ROSELI DONZELLI FREIRE, Nascido/Nascida em 20/03/1996, de cor Branco, Outros Dados: telefone comercial; e-mail: [email protected], Fone (11) 37465559 e MARCELO ARAUJO CARVALHO, Brasileiro, Policial Militar, RG 38248099, CPF *54.***.*30-61, pai LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO, mãe ELENILZA ALVES DE CARVALHO, Nascido/Nascida em 24/02/1997, de cor Branco, Outros Dados: telefone comercial; e-mail: [email protected], Fone (11) 37465559 Intimem-se.
São Paulo, data supra. - ADV: EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO SCOLAMIERI (OAB 411973/SP) -
28/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 18:34
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 18:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/08/2025 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 19:37
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 10:13
Juntada de Ofício
-
06/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:41
Expedição de Carta precatória.
-
08/05/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 19:05
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2025 23:36
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2025 10:18
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 17:13
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:17
Recebida a denúncia
-
21/02/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:57
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/02/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 22:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 09:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/02/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/02/2025 15:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/02/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 06:20
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 06:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 03:50
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 12:07
Suspensão do Prazo
-
29/08/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:18
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:52
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
04/12/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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