26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1040392-11.2023.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040392-11.2023.8.26.0405; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Denise Santos de Oliveira e outros; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogada: Ana Cristina Guidi (OAB: 70999/SP) (Procurador)
14/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:08

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 12:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 13:33

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 21:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 20:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2024 17:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:35

Juntada de Mandado
27/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 19:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 08:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:26

Expedição de Ofício.
25/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/02/2024 02:48

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/01/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 00:32

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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