TJSP - 0036316-32.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0036316-32.2025.8.26.0100 (processo principal 1079933-69.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. - Tonin Agropecuária e Participações - - Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S.a - - Luiz Tonin - - Luiz Antônio Tonin - - Tanea Teresa Tonin -
Vistos.
Os réus apresentaram defesa a fls. 289 e seguintes, acompanhada de vários documentos, em que impugnam a pretensão da Exequente.
Sustentam que há mera relação de parentesco entre os sócios das empresas envolvidas e meras relações comerciais entre as pessoas jurídicas, sem configurarem no entanto grupo econômico.
Observo que há decisões judiciais que, efetivamente, questionam a responsabilidade dos réus, no tocante a débitos da Executada, como, e.g., as decisões de fls. 588/595 e 1005/1020.
Neste contexto, sem prejuízo da liminar deferida: 1) Suspendo, por ora, novas ordens de constrição de bens; 2) Determino a realização de prova pericial, a fim de se aquilatar a efetiva existência de grupo econômico entre as empresas objeto deste incidente e, para tanto, nomeio Perito Walmir de Souza José.
Sendo de interesse de ambas as partes a perícia e, uma vez determinada por este Juízo, deverá ser custeada mediante rateio igualitário entre os polos ativo e passivo.
Determino que, no prazo de 15 dias, as partes apresentem seus quesitos e indiquem Assistentes Técnicos, se assim desejarem.
Após, intime-se o Perito para que, à vista do trabalho a ser empreendido, estime seus honorários provisórios.
Int. - ADV: ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 355783/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 355783/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS (OAB 118663/RJ), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 355783/SP), GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 355783/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 355783/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP) -
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2025 13:33
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 18:50
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 15:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/08/2025 15:37
Bloqueio/penhora on line
-
14/08/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
26/07/2025 15:29
Conclusos para despacho
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26/07/2025 09:31
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2018
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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