TJSP - 0025783-31.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR SOUZA NEVES RAPOSO

CPF *53.***.*75-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA

OAB: 437148/SP

CPF *38.***.*67-11

AIRTON JACOB GONCALVES GRATON

CPF *49.***.*21-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:43

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025783-31.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Moacyr Souza Neves Raposo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,declaro remidos 177 (cento e setenta e sete)dias da pena da(o) executada(o).

    Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 25 (vinte e cinco) dias da pena corporal, atento aos 75 (setenta e cinco) dias de trabalho no período de 01/01 a 06/05/2025 (fls. 404 e 405), no total de 202 dias de remição.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Vista às partes sobre o cálculo.

    Por fim, esclareça a defesa o pedido de remição de leitura, tendo em vista que nos autos não consta atestado de leitura. - ADV: MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA (OAB 437148/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:05

    Declarada a Remição

  • 28/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 00:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 00:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2025 23:51

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2025 23:51

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2025 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 04:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 04:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/11/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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