TJSP - 0007867-08.2003.8.26.0659
1ª instância - Sef de Vinhedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007867-08.2003.8.26.0659 (659.01.2003.007867) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Polibrin Com e Representacoes Ltda - Decido.
Ante o exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade oposta e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, em virtude de prescrição intercorrente da execução.
Sem honorários, nos termos do TEMA 1229 do STJ.
Libere-se em favor dos executados eventuais valores bloqueados, expedindo-se o necessário.
Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496 do CPC.
PRIC. - ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP) -
29/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:34
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
-
10/07/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
18/05/2025 10:56
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:03
Ato ordinatório
-
04/04/2025 14:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/09/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
05/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:44
Autos no Prazo
-
22/08/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:05
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
16/08/2024 15:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/08/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 12:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/07/2024 10:20
Mudança de Magistrado
-
31/07/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2014 14:18
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
23/09/2014 14:50
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
29/07/2014 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2014 11:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/04/2014 10:07
Conclusos para decisão
-
24/04/2014 15:17
Recebidos os autos do Advogado
-
09/04/2014 18:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/04/2014 18:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/03/2014 11:32
Conclusos para despacho
-
19/12/2013 18:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/12/2013 10:25
Conclusos para despacho
-
09/10/2013 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/10/2013 15:38
Transferência de Processo - Saída
-
09/10/2013 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/09/2013 09:26
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
23/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
05/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
30/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
13/12/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/11/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
11/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
20/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2012 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
11/11/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
08/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
07/02/2011 00:00
Aguardando Prazo de Impugnação
-
16/12/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2010 00:00
Processo Apensado
-
30/11/2010 00:00
Processo Apensado
-
12/11/2010 13:16
Recebimento de Carga
-
12/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
25/10/2010 15:23
Carga ao Advogado
-
13/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
30/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/09/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
10/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
05/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
25/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/07/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
18/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/03/2007 00:00
Aguardando Providências
-
27/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/01/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
29/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/09/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
26/09/2006 00:00
Aguardando Remessa
-
22/06/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
19/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/04/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/02/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
06/01/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/01/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2005 00:00
Aguardando Prazo
-
27/10/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/10/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/07/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/11/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006503-89.2020.8.26.0011
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Vania Maria Cunha Galli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2020 10:46
Processo nº 0000424-48.2025.8.26.0040
Maria de Fatima Sipriano
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Samara Smeili
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2024 15:16
Processo nº 0015827-95.2024.8.26.0071
Amelia do Amaral Barros
Lucimara Barros Lopes
Advogado: Diogenes Avelino dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2023 17:49
Processo nº 1017182-13.2022.8.26.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Gustavo Ruiz da Silva
Advogado: Eliana Estevao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2022 14:18
Processo nº 1004767-02.2024.8.26.0462
Sirlei Costa de Oliveira Stuart de Lira
Sinval da Costas
Advogado: Carlos Roberto Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 17:09