03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0044310-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1056593-23.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Linda Lacerda da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -

Vistos.

Fls. 88: Indefiro o pedido de redução e exclusão da redução multa.

Isso porque foi determinado o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em maio de 2023.

Apesar disso, somente em setembro de 2023 houve o cumprimento da obrigação, sendo, portanto, cabível a multa exequenda.

Ademais, o valor fixado mostra-se proporcional e atingiu a finalidade de fazer cumprir o mandamento judicial, apesar de tardiamente.

Outrossim, verifico que o executado foi intimado em 17/09/2024 a promover o depósito de R$ 28.114,43 e depositou apenas R$ 6.797,67, sem qualquer justificativa ou objeção.

A petição de fls. 88/99, protocolada 04/04/2025 não merecem guarida, por evidente extemporaneidade.

Assim, providencie a executada o depósito do saldo devido, com a incidência das multas do art. 523 do CPC sobre o valor em aberto, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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