19/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
18/09/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 19:32

Expedição de Mandado.
18/09/2025 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2025 09:35

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086203-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Evandro Marques dos Santos - Assim, RECONHEÇO a incompetência absoluta do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO e DETERMINO a remessa dos autos para livre distribuição perante uma das Varas do Juizado da Fazenda Pública da comarca da Capital/SP.

Caberá ao magistrado que não acolher a competência declinada suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se independente de intimação. - ADV: BEATRIZ QUINTAS DE MELO TEIXEIRA (OAB 501346/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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