28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011184-72.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cassio Alves Cardoso - Rede Brasil de Consumo (rbc) - Rede Brasil de Consumo (rbc) - CASSIO ALVES CARDODO - 1.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Ante o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em quinze dias úteis, petição intermediária com requerimento do cumprimento julgado, a ser processado como incidente digital.

Deverá, ainda, informar se houve penhora no rosto dos autos principais.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, com as cautelas de praxe, verificando-se se não há penhoras no rosto dos autos pendentes (em caso positivo, tal circunstância deverá ser certificada nos autos do cumprimento de sentença), prosseguindo-se no incidente de cumprimento do julgado. 3.

Considerando que todas as partes são beneficiárias da justiça gratuita, não há custas remanescentes.

No mais, só respondem pelo prazo de cinco anos e se, dentro desse prazo, vier a ser provado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade (CPC, art. 98, § 3º). 4.

Por fim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao Tabelionato para cancelamento definitivo do protesto assim discriminado: PROTOCOLO 0034-28/12/2021-62, DO TABELIÃO DE PROTESTOS DE PIRACICABA, DMI, VALOR A PAGAR R$ 460,97.

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Int. - ADV: ANALTON LOXE JUNIOR (OAB 13761/ES), CHARLLENE CAROLINE ZONETTI (OAB 461933/SP), CHARLLENE CAROLINE ZONETTI (OAB 461933/SP), ANALTON LOXE JUNIOR (OAB 13761/ES)
27/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:47

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:41

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
04/04/2024 16:26

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 04:09:24, 5ª Vara Cível.
23/11/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 02:21:44, 5ª Vara Cível.
26/09/2023 14:23

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 01:30:00, 5ª Vara Cível.
22/09/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 16:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:30:00, 5ª Vara Cível.
05/07/2023 18:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
17/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 02:22:48, 5ª Vara Cível.
15/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 02:30:00, 5ª Vara Cível.
02/05/2023 20:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 20:18

Juntada de Ofício
02/05/2023 20:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:18

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 15:11

Conclusos para despacho
20/12/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 21:19

Suspensão do Prazo
09/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 20:31

Expedição de Carta precatória.
06/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
06/09/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 13:04

Expedição de Carta.
27/06/2022 13:29

Juntada de Ofício
27/06/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:58

Conclusos para despacho
23/06/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 19:37

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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