07/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020305-33.2017.8.26.0053/09 - Precatório - Correção Monetária - Cristina Aparecida Teixeira Cordeiro - Nineteen Consultoria Ltda - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de SUNNY ISLES PARTICIPAÇÕES (depósito(s) de 17/02/2025 - EP (0352543-90.2022.8.26.0500) - fls. 925). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item: observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): SUNNY ISLES PARTICIPAÇÕES CPF(s): 33.***.***/0001-09 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gabriel da Nóbrega Fernandes - OAB 382.038/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 866 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 5 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
27/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:30

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
01/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/02/2025 04:00

Suspensão do Prazo
10/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:15

Suspensão do Prazo
28/08/2024 04:28

Suspensão do Prazo
16/08/2024 09:28

Autos no Prazo
05/05/2024 04:53

Suspensão do Prazo
08/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 10:59

Suspensão do Prazo
26/11/2023 04:44

Suspensão do Prazo
25/10/2023 17:44

Expedição de Ofício.
25/10/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:48

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
22/10/2023 20:05

Suspensão do Prazo
11/10/2023 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
10/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
27/09/2023 19:32

Expedição de Ofício.
27/09/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 23:55

Suspensão do Prazo
06/12/2022 09:57

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 11:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/11/2022 10:58

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
24/11/2022 16:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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